Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Constitucional

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É da competência exclusiva do Congresso Nacional (assinale a alternativa correta):

(a)

Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

(b)

Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(c)

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

(d)

Eleger membros do Conselho da República.

(e)

Aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.