Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512285

notificar erro

Conforme a lei 10169/2000 assinale a alternativa correta:

(a)

É permitido cobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro.

(b)

Os valores dos emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro serão fixados por lei municipal.

(c)

É permitido fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.

(d)

É permitido cobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos.

(e)

É vedado fixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.