Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Tributário

FC512287

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Conforme a súmula 584 do STF, assinale a alternativa correta:

(a)

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base anterior, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

(b)

O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

(c)

O imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.

(d)

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração.

(e)

Ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos obtidos no exterior do ano-base, aplica-se a lei vigente no país no qual foram obtidos os rendimentos.