Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512410

notificar erro

Sobre protesto facultativo e necessário, assinale a alternativa correta:

(a)

O protesto é, em regra, facultativo, o que limita a atuação do tabelião, já que é a obrigatoriedade que assegura ao oficial um melhor rendimento. Isso acontece porque o protesto necessário, ou seja, com obrigatoriedade, ocorre em situações bastante restritas, de forma que, apesar do nome, não tem expressiva relevância.

(b)

O ajuizamento de execução fiscal depende do prévio protesto do título, e a exigência não pode ser relativizada.

(c)

O protesto é, em regra, necessário, pois serve para comprovar a mora do devedor.

(d)

O protesto é necessário quando o credor pretende exercer direito de regresso em relação a coobrigados de um título.

(e)

O protesto falimentar é considerado facultativo.