Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512424

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Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre escrituras públicas:

(a)

O Tabelião consignará no ato notarial a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, as certidões fiscais e as certidões de propriedade e de ônus reais, devendo haver sua transcrição.

(b)

Ficam dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, ainda que não constem esses elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.

(c)

A escritura pública lavrada por tabelião é documento dotado de fé pública e faz prova plena.

(d)

É dispensável apontar domicílio e residência dos comparecentes, imprescindível é indicar o das partes.

(e)

A assinatura das partes e demais comparecentes, bem como do tabelião de notas ou de seu substituto encerra a escritura pública.