Questões de Concurso

Joana sofreu graves prejuízos pela negativa da concessão de benefício previdenciário porque apresentou registro com dados incorretos. Na serventia em que buscou atendimento, o rapaz do balcão jogava no tigrinho, enquanto a que assinou a certidão estava com os olhos no YouTube. Sentindo-se lesada pelos danos sofridos, ela quer ser indenizada “para que o povo aprenda” e para que paguem pela humilhação que passou. Sobre a pretensão de Joana, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Joana pode escolher entre processar o Estado, o delegatário ou o cartório.

(b)

Joana pode optar entre processar o titular do cartório ou o Estado.

(c)

Joana pode processar o registrador, ainda que ele não estivesse lá no dia porque os oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem.

(d)

Joana pode processar o Estado, uma vez que ele responde, objetivamente, pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem dano a terceiros.

(e)

Se Joana escolher processar o titular, a pretensão prescreve em três anos, contados da data da lavratura do registro.