Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512510

notificar erro

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o procedimento de dúvida.

(a)

Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

(b)

O procedimento administrativo de dúvida ocorre quando a parte, irresignada com a exigência do Oficial para registro do título, ou não podendo satisfazê-la, recorre ao juiz competente para que examine a legalidade do foi imposto pelo titular como condição para o registro.

(c)

No requerimento, deve haver: a solicitação por escrito da dúvida; o título e os documentos que o acompanham; o comprovante de protocolo com a prenotação, se for o caso, a nota devolutiva e o comprovante de intimação do interessado.

(d)

Considerando-se que a atuação do registrador está sendo questionada, ele não é parte no procedimento de dúvida.

(e)

No procedimento de dúvida somente serão devidas custas, a serem pagas pelo interessado, quando a dúvida for julgada improcedente.