Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Não definido

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Considerando os termos do art.1.857 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:

(a)

Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

(b)

Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.

(c)

A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.

(d)

O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

(e)

São inválidas as disposições testamentárias de caráter geral, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.