Questões de Concurso

Prefeitura de Biguaçu - SC

Concurso: Prefeitura de Biguaçu - SC
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Penal

FC513266

notificar erro

Tendo em conta o disposto no Código de Processo Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:

(a)

As cartas particulares, mesmo quando interceptadas ou obtidas por meios criminosos, serão admitidas em juízo.

(b)

Consideram-se documentos apenas os escritos públicos.

(c)

Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará sua juntada aos autos, desde que mediante requerimento de qualquer das partes.

(d)

Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo.

(e)

Documentos em língua estrangeira serão sempre traduzidos por tradutor público.