Questões de Concurso

Enquanto instrumento vinculante de organização territorial, o ZEE orienta a distribuição espacial de atividades econômicas e usos do solo a partir da análise integrada de parâmetros ecológicos, econômicos e sociais. De acordo com suas diretrizes, um processo de implementação coerente com sua função normativa e com a manutenção do capital natural é caracterizado por:

(a)

Aplicar vedações e restrições de uso apenas em áreas de reconhecida fragilidade socioeconômica, priorizando a permanência das atividades econômicas instaladas e adaptando posteriormente as condicionantes ambientais.

(b)

Organizar espacialmente atividades produtivas segundo critérios de importância ecológica e limitações dos ecossistemas, podendo incluir relocalização de usos incompatíveis, em consonância com padrões de proteção previamente definidos.

(c)

Determinar zonas prioritárias para exploração econômica de maior retorno imediato, utilizando fragilidades ambientais apenas como parâmetros secundários para ajuste espacial.

(d)

Promover compatibilização entre crescimento econômico e conservação dos recursos naturais mediante a aplicação opcional de medidas de proteção, condicionadas à viabilidade financeira do empreendimento.