Questões de Concurso

Na disciplina legal da proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica, as hipóteses que vedam o corte e a supressão de forma primária ou em estágios médio e avançado de regeneração estão diretamente vinculadas a funções ambientais e sociais atribuídas a esses fragmentos florestais. O corte fica proibido quando a vegetação:

(a)

Desempenhar papel essencial no ciclo hidrológico, assegurar a conectividade genética por corredores biológicos, proteger áreas de amortecimento das unidades de conservação, apresentar alto valor paisagístico reconhecido e garantir a permanência de espécies não endêmicas de ampla distribuição.

(b)

Abrigar espécies ameaçadas de extinção, exercer função de proteção de mananciais ou de contenção da erosão, formar corredores entre remanescentes em estágio avançado de regeneração, proteger áreas do entorno de unidades de conservação e possuir valor paisagístico excepcional reconhecido por órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

(c)

Apresentar predominância de espécies exóticas de rápido crescimento, atuar como barreira contra a expansão agrícola, formar mosaicos de sucessão florestal com valor econômico agregado, delimitar zonas de amortecimento antrópico e fornecer recursos lenhosos de baixa densidade.

(d)

Estiver sujeita a uso consuetudinário por comunidades tradicionais, apresentar função de sombreamento para atividades agroextrativistas, proteger margens de cursos artificiais de água, possuir valor paisagístico local definido por associações comunitárias e manter fauna silvestre não ameaçada em abundância.