Questões de Concurso

DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro

Concurso: DEGASE - Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo: Enfermeiro do Trabalho
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Enfermeiro do Trabalho

Disciplina: Não definido

FC513620

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Tendo por base a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), identifique a alternativa que melhor expressa um dos direitos constitucionais relacionados à saúde do trabalhador, considerando o contexto da proteção à saúde no ambiente de trabalho.

(a)

A saúde do trabalhador é responsabilidade exclusiva do empregador, não sendo necessário o envolvimento do Estado ou de órgãos públicos.

(b)

A CLT estabelece que apenas os trabalhadores do setor público possuem direitos à proteção da saúde ocupacional.

(c)

A Constituição Federal não prevê nenhuma ação para a implementação de programas de saúde ocupacional em empresas privadas.

(d)

O trabalhador deverá arcar com os custos de tratamento de doenças adquiridas no ambiente de trabalho, sem respaldo do Estado ou do empregador.

(e)

A Constituição garante o direito à saúde dos trabalhadores como parte do princípio da dignidade da pessoa humana, com a redução dos riscos no ambiente de trabalho, sendo responsabilidade compartilhada entre empregador e Estado.