Questões de Concurso

O Decreto nº 7.508/2011 reorganiza o SUS com base na lógica da regionalização e da pactuação interfederativa, estabelecendo instrumentos operacionais que articulam planejamento, responsabilidade sanitária e integração de serviços.
Considerando esse marco normativo, analise as proposições abaixo e identifique a alternativa correta.

(a)

Serviços Especiais de Acesso Aberto são considerados uma extensão da atenção primária, devendo atuar como primeiro ponto de escuta do usuário, independentemente do tipo de agravo.

(b)

As Regiões de Saúde só podem ser instituídas quando houver pactuação prévia do COAP, visto que ambos os instrumentos possuem caráter constitutivo e dependente entre si.

(c)

O Mapa da Saúde inclui apenas informações referentes à capacidade instalada do SUS, sendo vedada a incorporação de dados da iniciativa privada para fins de planejamento regional.

(d)

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde define responsabilidades assistenciais, mas não incorpora critérios de avaliação de desempenho, uma vez que estes são estipulados exclusivamente pela Comissão Intergestores Tripartite.

(e)

A definição das Portas de Entrada no SUS abrange serviços responsáveis pelo atendimento inicial do usuário, mas não impede que serviços especializados integrem esse papel em circunstâncias específicas.