Concurso:
SES-MG
Disciplina:
Não definido
O crédito público constitui um dos instrumentos centrais de gestão fiscal do Estado contemporâneo, permitindo a obtenção de recursos financeiros para suprir necessidades de financiamento que não podem ser atendidas de imediato pela arrecadação tributária ou por outras receitas correntes. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Quanto à origem, o crédito divide-se em interno e externo. O crédito interno decorre de operações realizadas no território nacional, seja por meio da emissão de títulos públicos adquiridos pelo mercado financeiro doméstico, seja por empréstimos contratados junto a instituições nacionais. Já o crédito externo envolve captação de recursos no mercado internacional, podendo ocorrer junto a organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras ou investidores privados externos.
II. Sob a ótica da forma de obtenção, o crédito público classifica-se em emissão de títulos da dívida e operações de crédito. A emissão de títulos representa a modalidade mais utilizada, na qual o Estado oferece papéis negociáveis no mercado financeiro que prometem pagamento futuro de juros e principal. As operações de crédito, por sua vez, englobam contratos de empréstimo, financiamentos, arrendamentos mercantis e outras formas de endividamento que não envolvem títulos negociáveis.
III. Do ponto de vista da finalidade, é possível distinguir o crédito de caráter substitutivo e o de caráter não substitutivo. O crédito substitutivo é destinado a investimentos que ampliam a capacidade econômica ou geram receita futura, como obras de infraestrutura, modernização administrativa e projetos estruturantes. O crédito não substitutivo, embora legítimo, financia despesas que não necessariamente produzem retorno econômico direto, como cobertura de déficits orçamentários ou pagamento de restos a pagar, sendo mais sensível no âmbito da responsabilidade fiscal.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. Quanto à origem, o crédito divide-se em interno e externo. O crédito interno decorre de operações realizadas no território nacional, seja por meio da emissão de títulos públicos adquiridos pelo mercado financeiro doméstico, seja por empréstimos contratados junto a instituições nacionais. Já o crédito externo envolve captação de recursos no mercado internacional, podendo ocorrer junto a organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras ou investidores privados externos.
II. Sob a ótica da forma de obtenção, o crédito público classifica-se em emissão de títulos da dívida e operações de crédito. A emissão de títulos representa a modalidade mais utilizada, na qual o Estado oferece papéis negociáveis no mercado financeiro que prometem pagamento futuro de juros e principal. As operações de crédito, por sua vez, englobam contratos de empréstimo, financiamentos, arrendamentos mercantis e outras formas de endividamento que não envolvem títulos negociáveis.
III. Do ponto de vista da finalidade, é possível distinguir o crédito de caráter substitutivo e o de caráter não substitutivo. O crédito substitutivo é destinado a investimentos que ampliam a capacidade econômica ou geram receita futura, como obras de infraestrutura, modernização administrativa e projetos estruturantes. O crédito não substitutivo, embora legítimo, financia despesas que não necessariamente produzem retorno econômico direto, como cobertura de déficits orçamentários ou pagamento de restos a pagar, sendo mais sensível no âmbito da responsabilidade fiscal.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).