Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Agente de Saúde Pública
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Agente de Saúde Pública

Disciplina: Direito Tributário

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Quanto aos requisitos para a responsabilidade tributária dispostos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

(a)

A responsabilidade advém da lei.

(b)

Pode ser de forma expressa ou tácita.

(c)

Terceira pessoa vinculada ao fato gerador.

(d)

Pode excluir a responsabilidade do contribuinte ou atribuir-lhe em caráter supletivo.