Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC514245

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De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentação de defesa contra a autuação?

(a)

O autuado terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.

(b)

O autuado terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.

(c)

O autuado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.

(d)

O autuado terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar defesa contra a autuação, a partir da data do recebimento da notificação.