Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC514292

notificar erro

De acordo com as normas contidas na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ, cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é uma Competência:

(a)

Comum do Município e do Estado, na forma prevista em lei complementar estadual.

(b)

Comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal.

(c)

Concorrente da União e do Estado, na forma prevista em lei federal.

(d)

Concorrente do Município e do Estado, na forma prevista em lei estadual.