Questões de Concurso

A Lei n.º 8.080/90, que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece as diretrizes para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Considerando a crescente prevalência de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) no Brasil, e a articulação do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) com os princípios e objetivos do SUS, a ação intersetorial, com foco na prevenção e controle das DCNTs, relacionadas à alimentação e nutrição, que demonstra maior consonância com os preceitos da Lei, em sua integralidade e complexidade, é:

(a)

A implementação de campanhas de mídia de massa, com foco na divulgação de informações sobre os riscos do consumo excessivo de sal, açúcar e gorduras, e na promoção de dietas hipocalóricas para o controle do peso, com mensagens uniformes e direcionadas a toda a população, independentemente de suas condições socioeconômicas e culturais.

(b)

O desenvolvimento de programas de suplementação alimentar com micronutrientes específicos para grupos populacionais vulneráveis, identificados por meio de inquéritos epidemiológicos, visando à correção de deficiências nutricionais prevalentes e a redução do risco de desenvolvimento de DCNTs associadas a essas carências.

(c)

A estruturação de linhas de cuidado específicas para indivíduos já diagnosticados com DCNTs, relacionadas à alimentação e nutrição na atenção primária à saúde, com a oferta de consultas individuais com nutricionistas, para a elaboração de planos alimentares personalizados e o acompanhamento clínico regular para o controle da doença.

(d)

O fomento a políticas públicas que regulem a produção, a distribuição e a comercialização de alimentos ultraprocessados, que incentivem a produção e o consumo de alimentos in natura e minimamente processados, que promovam ambientes alimentares saudáveis em escolas e locais de trabalho, e que garantam o acesso à informação clara e adequada sobre os alimentos, com a participação de diversos setores governamentais e da sociedade civil.