Questões de Concurso

CONAB

Concurso: CONAB
Cargo: Psicologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC514617

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De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes:

(a)

Apenas à assistência social e à saúde, conforme as possibilidades orçamentárias do município.

(b)

À alimentação, à moradia e à previdência social, desde que o idoso não possua renda própria.

(c)

À vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária

(d)

À moradia, ao lazer e à convivência familiar, desde que o idoso tenha mais de 70 (setenta) anos.