Questões de Concurso

CREF - 2ª Região (RS)

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Não definido

FC515380

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De acordo com a Nota Técnica MEC/SERES nº 392/2013, que esclarece a interação entre o Ministério da Educação (MEC) e os Conselhos Profissionais, assinale a alternativa correta sobre a competência de fiscalização.

(a)

Os Conselhos Profissionais têm competência legal para avaliar e fechar cursos de graduação que considerem tecnicamente insuficientes.

(b)

O registro profissional pode ser negado a egressos de cursos autorizados pelo MEC, caso os respectivos Conselhos não concordem com a grade curricular.

(c)

As Notas Técnicas da SERES estabelecem que o registro no Conselho Profissional deve ocorrer antes mesmo da colação de grau para fins de estágio.

(d)

A competência para autorizar, reconhecer e supervisionar cursos de graduação é exclusiva do MEC, enquanto os Conselhos devem fiscalizar o exercício da profissão.

(e)

O MEC subordina a emissão de diplomas à prévia aprovação do currículo pelo respectivo Conselho Regional.