Questões de Concurso

Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o financiamento da seguridade social, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É proibida a criação de novas fontes de custeio.

(b)

Não é necessário indicar fonte de custeio para ampliar benefícios.

(c)

Apenas trabalhadores formais financiam a seguridade.

(d)

O orçamento da seguridade integra obrigatoriamente o orçamento da União.

(e)

As contribuições sociais só podem ser cobradas após 90 dias da publicação da lei que as instituiu.