Questões de Concurso

A Zona Costeira do Rio Grande do Sul é caracterizada por ecossistemas frágeis, tais como: dunas, restingas, banhados e lagoas costeiras, os quais sofrem diversas pressões antrópicas decorrentes de ocupações irregulares e da expansão urbana desordenada. Nessa região, os processos de Regularização Fundiária devem ser compatibilizados com as diretrizes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), coordenado pela SEMA-RS, e dos instrumentos de planejamento territorial municipal. Considerando o papel do ZEE e sua interface com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), assinale a alternativa correta.

(a)

O ZEE da zona costeira tem caráter meramente consultivo e não interfere nas decisões sobre regularização fundiária, cabendo exclusivamente ao município definir as áreas passíveis de regularização.

(b)

A existência de áreas classificadas como de preservação permanente no ZEE autoriza automaticamente a regularização fundiária, desde que as ocupações sejam anteriores à Lei nº 13.465/2017.

(c)

Os municípios costeiros podem dispensar a aplicação das diretrizes do ZEE estadual se tiverem plano diretor aprovado e revisado após 2020.

(d)

O ZEE restringe-se a indicar as zonas de mineração e pesca, não abrangendo o ordenamento urbano ou o uso do solo em áreas litorâneas.

(e)

O ZEE orienta o uso e a ocupação do território, devendo ser considerado na análise técnica dos processos de Reurb, para evitar a consolidação de ocupações em áreas de alta vulnerabilidade ambiental.