Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Concurso: Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Cargo: Biólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Referência

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

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A Política Nacional dos Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 9.433/1997, baseia-se em alguns fundamentos, dentre os quais podemos citar:

(a)

A água é um bem de domínio privado, devendo ser administrada por empresas concessionárias e distribuída a custo estipulado.

(b)

A água é um recurso natural ilimitado, de valor econômico inestimável.

(c)

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

(d)

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a dessedentação de animais e irrigação de lavouras.