Questões de Concurso

O Decreto nº 32/2019 regulamenta o Código de Obras e Posturas de Agudo, estabelecendo normas construtivas para as calçadas e passeios públicos do Município. Sobre técnicas construtivas e materiais, assinale a alternativa correta.

(a)

Os materiais empregados na construção, reconstrução ou reparo dos passeios, especialmente do pavimento, deverão possuir resistência à carga de pessoas circulando, bicicletas, assim como a faixa de acesso a garagens e estacionamento e no rebaixo de meio-fio.

(b)

A execução dos pavimentos das calçadas deverá respeitar a recomendação específica da legislação municipal de Agudo, uma vez que são considerados materiais regionais, não previstos nas normas técnicas da ABNT, assim como os sistemas construtivos, inclusive os seus instrumentos de controle de qualidade e garantia.

(c)

Os pavimentos dos passeios deverão estar em harmonia com seu entorno, não apresentar desníveis, ser construídos, reconstruídos ou reparados com materiais e padrões apropriados ao tráfego de pessoas e constituir uma rota acessível aos pedestres que neles caminhem, com superfície regular, firme, antiderrapante e sem obstáculos.

(d)

Consideram-se reprovados, para o pavimento dos passeios, os materiais: pedras basalto irregular assentadas com junta e placas cimentícias lisas.

(e)

A escolha do pavimento dos munícipes ou responsáveis é livre, não impondo-se a observação aos pavimentos das calçadas adjacentes, permitindo a personalização e exclusividade da calçada.