Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Contador (Nível superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Contador (Nível superior)

Disciplina: Contabilidade Pública

FC515914

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O Município Delta recebeu, em parcela única, recursos transferidos pelo Estado X para aplicação em políticas públicas específicas, sendo exigida a devolução caso as condições legais não sejam cumpridas. No instrumento contratual não restou fixada qualquer contraprestação do município ao Estado. Com suporte na NBC TSP 01, assinale a alternativa correta.

(a)

O valor deve ser reconhecido como receita no recebimento, pois as condições não impedem a apropriação imediata.

(b)

A transferência caracteriza contraprestação, pois envolve ações públicas, devendo seguir norma específica para esse tipo de transação.

(c)

Deve-se reconhecer passivo no recebimento, pois existe condição a ser satisfeita, e a receita é reconhecida apenas conforme o cumprimento dessa condição.

(d)

O recurso recebido deve ser registrado diretamente no patrimônio líquido, por não envolver contraprestação.

(e)

O valor recebido deve ser tratado como ativo financeiro até a execução total do objeto, sendo a receita reconhecida apenas ao final.