Questões de Concurso

Prefeitura de Imbé - RS

Concurso: Prefeitura de Imbé - RS
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Direito Constitucional

FC516354

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São direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, EXCETO:

(a)

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

(b)

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

(c)

Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

(d)

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

(e)

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.