Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Agropecuária / Agricultura
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agropecuária / Agricultura

Disciplina: Direito Ambiental

FC516695

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A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Com base nas diretrizes dessa lei, é considerada uma circunstância que atenua a pena:

(a)

possuir o agente baixo grau de instrução ou escolaridade.

(b)

ter afetado ou exposto ao perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.

(c)

ter o agente cometido a infração coagindo outrem para a execução material da infração.

(d)

atingir áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos.

(e)

realizar o crime em período de defeso à fauna, domingos ou feriados e à noite.