Questões de Concurso

PC-RS

Concurso: PC-RS
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC516849

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Em relação ao indiciamento, assinale a alternativa correta.

(a)

O indiciamento, que pode acontecer no inquérito policial a qualquer momento, é ato privativo do delegado de polícia e deverá ser fundamentado.

(b)

A legislação processual penal impõe que o indiciamento, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, aconteça apenas ao final do inquérito policial, no relatório da autoridade policial.

(c)

Apesar de o Código de Processo Penal fazer alusão ao termo “indiciado”, inexiste legislação processual penal que se refira ao indiciamento.

(d)

Se o membro do Ministério Público requisitar à autoridade policial o indiciamento de investigado que não foi indiciado no inquérito policial que já foi concluído, ela deverá atender, por se tratar de uma ordem.

(e)

A legislação processual penal não faz nenhuma menção a indiciamento ou a indiciado.