Questões de Concurso

Uma vítima de estelionato, com 30 anos, após registrar uma ocorrência policial e representar criminalmente, é intimada, em duas ocasiões, para comparecer à Delegacia de Polícia para que esclareça melhor a situação e faça a entrega de cópia dos comprovantes das transferências bancárias que fez para os golpistas. No entanto, ela não comparece em nenhuma das vezes, tampouco apresenta justificativa para sua ausência. Nessa hipótese, é correto afirmar que a autoridade policial

(a)

deverá continuar com a tramitação do inquérito até o final, tentando obter elementos probatórios de outras formas, haja vista que a representação é, na fase policial, irretratável.

(b)

deverá continuar com a tramitação do inquérito até o final, tentando obter elementos probatórios de outras formas, já que somente é possível, na fase policial, a retratação da representação de maneira expressa.

(c)

deverá conduzir a vítima, coercitivamente, até o órgão policial, prosseguir com as investigações e, ao final, se elucidada a autoria, indiciar os estelionatários.

(d)

deverá representar judicialmente pela condução coercitiva da vítima, prosseguir com as investigações e, ao final, se elucidada a autoria, indiciar os estelionatários.

(e)

deverá concluir o inquérito policial no estado em que se encontra e remetê-lo ao Poder Judiciário, haja vista que a desídia da vítima configura uma retratação tácita da representação, motivo pelo qual falta condição de procedibilidade para prosseguir com a investigação criminal.