Questões de Concurso

A Polícia Civil, ao comparecer a um local de homicídio, localiza uma arma de fogo com a numeração suprimida, próxima ao corpo da vítima. Assim, após os atos iniciais de investigação criminal, a arma de fogo é apreendida. Levando em consideração as previsões do Código de Processo Penal em relação à cadeia de custódias e, em relação ao destino final da arma de fogo, a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

(a)

não existe previsão legal que determine a descrição exata da arma de fogo no local do crime ou o seu acondicionamento em recipiente. A autoridade policial, após o exame pericial, providenciará a destruição da arma de fogo na própria Delegacia de Polícia.

(b)

deve ser descrito o local em que a arma de fogo estava e a sua posição, mas o vestígio não precisa ser acondicionado em recipiente lacrado. A arma de fogo somente pode ser destinada para destruição quando houver autorização judicial, independentemente de ter sido periciada.

(c)

deve ser descrito o local em que a arma de fogo estava e a sua posição, devendo o vestígio ser acondicionado em recipiente lacrado. A autoridade policial, após o exame pericial, providenciará a destruição da arma de fogo na própria Delegacia de Polícia.

(d)

não existe previsão legal que determine a descrição exata da arma de fogo no local do crime ou o seu acondicionamento em recipiente. A arma de fogo, se não interessar mais à persecução penal e se já houver sido periciada, poderá ser, após análise do juiz competente, destruída ou doada a órgãos de segurança pública.

(e)

deve ser descrito o local em que a arma de fogo estava e a sua posição, devendo o vestígio ser acondicionado em recipiente lacrado. A arma de fogo, se não interessar mais à persecução penal e se já houver sido periciada, poderá ser, após análise do juiz competente, destruída ou doada a órgãos de segurança pública.