Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal Ambiental
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal Ambiental

Disciplina: Direito Ambiental

FC516926

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Assinale a alternativa que apresenta um crime ambiental segundo previsão da Lei Federal nº 9.605/98.

(a)

Promover queimadas controladas em propriedades rurais para renovação do solo, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

(b)

Construir instalações industriais em zonas urbanas, mediante a obtenção prévia de licenciamento ambiental e atendimento aos requisitos técnicos de mitigação de impactos.

(c)

Lançar efluentes líquidos em corpos d’água, desde que obedecidos os limites legais de poluição, para evitar danos significativos à fauna aquática e aos ecossistemas.

(d)

Causar poluição de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, destruição da fauna ou significativa degradação da flora, independentemente de autorização prévia.

(e)

Realizar a exploração de recursos minerais em unidades de conservação de uso sustentável, observando rigorosamente o plano de manejo aprovado pelo órgão competente.