Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC517031

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Sobre o tema prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

(a)

Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, entregando o preso às autoridades policiais e seus agentes.

(b)

Nos crimes permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, ainda que haja cessado o estado de permanência.

(c)

Na falta do escrivão para a lavratura do auto de prisão em flagrante, somente a própria autoridade policial poderá lavrá-lo, depois de prestado o compromisso legal.

(d)

O preso será logo apresentado à autoridade policial do lugar mais próximo, se não houver autoridade no lugar em que a prisão foi feita.

(e)

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, o juiz deverá decidir se promoverá audiência de custódia.