Questões de Concurso

O enfrentamento às diversas formas de discriminação religiosa tornou-se pauta central das políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Nesse contexto, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei Federal nº 11.635/2007, busca não apenas promover a proteção à liberdade de culto, mas também reconhecer episódios emblemáticos de violência que evidenciam o racismo religioso e a estigmatização de tradições minoritárias. Considerando esse marco normativo e seu significado histórico-político, assinale a alternativa que apresenta corretamente o fato que motivou a escolha da data de 21 de janeiro.

(a)

A assinatura, em 1949, do primeiro protocolo internacional da ONU que equiparou perseguições religiosas a crimes contra a humanidade, após denúncias de ataques a minorias espirituais no pós-guerra.

(b)

O encerramento, em 1977, do processo criminal que absolveu líderes de tradições afro-indígenas injustamente acusados de charlatanismo, após o reconhecimento judicial da legitimidade de seus rituais.

(c)

O primeiro encontro ecumênico inter-religioso promovido pelo governo federal em 1995, realizado no Rio de Janeiro, reunindo representantes de diversas tradições para elaborar diretrizes nacionais de liberdade de culto.

(d)

A morte da Iyalorixá Mãe Gilda, em 2000, após anos de ataques físicos e midiáticos motivados por intolerância religiosa, episódio que se tornou símbolo nacional da violência contra religiões de matriz africana.

(e)

A promulgação, em 1988, do artigo constitucional que reconheceu a inviolabilidade da liberdade religiosa, consolidando juridicamente o pluralismo confessional no Brasil e a laicidade do Estado brasileiro.