Questões de Concurso

Prefeitura de Itatiba - SP

Concurso: Prefeitura de Itatiba - SP
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Edificações

FC517330

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O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação e o uso de uma edificação recém-construída ou reformada, mediante inspeção da fiscalização, que verifica as condições de compatibilidade com o projeto, infraestrutura e segurança.

Com relação ao “Habite-se”, assinale a alternativa correta.

(a)

A Certidão de Conclusão de Obra substitui o “Habite-se” para fins de averbação da edificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

(b)

Qualquer diminuição de área em relação ao projeto aprovado implica em pagamento de taxas adicionais.

(c)

As edificações só poderão ser utilizadas após a expedição da Certidão de Conclusão de Obra e do “Habite-se”.

(d)

As diferenças em medidas lineares de até três por cento e de até cinco por cento de área construída serão toleradas para expedição do “Habite-se”.

(e)

Em qualquer situação, a prefeitura emite o Auto de Regularização antes da emissão do “Habite-se”.