Questões de Concurso

UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará

Concurso: UNIFESSPA - Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FADESP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC517779

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O Decreto n° 12.064, de 18 de junho de 2024, detalha aspectos operacionais do Programa Bolsa Família. No contexto das exigências estabelecidas, o Decreto impõe que

(a)

a forma centralizada de colaboração dos entes federados e da participação comunitária são exigências que regulamentam o Programa Bolsa Família.

(b)

o acompanhamento do calendário vacinal das crianças é facultativo para as famílias.

(c)

o descumprimento das condicionalidades pode acarretar advertência, bloqueio, suspensão e cancelamento do benefício.

(d)

a frequência escolar das crianças e adolescentes das famílias beneficiárias não é uma exigência para a manutenção do benefício.

(e)

o acompanhamento do estado nutricional das crianças com até 07 (sete) anos de idade é opcional e não interfere na continuidade do benefício.