Questões de Concurso

José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não estava dando o devido cumprimento.
Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:

(a)

o Ministério Público oferecer a José proposta de transação penal que não consista em prestação pecuniária;

(b)

o juiz, recebendo a denúncia, aplicar a suspensão condicional do processo, submetendo José a período de prova;

(c)

o Ministério Público oferecer a José acordo de não persecução penal consistente em prestação de serviços à comunidade;

(d)

o juiz decretar, a pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida;

(e)

o Ministério Público requerer a prisão temporária de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida.