Questões de Concurso

Um juiz de primeira instância, ao julgar uma ação individual, entendeu que determinado decreto estadual é incompatível com a Constituição Federal. Para solucionar o caso, ele deixou de aplicar o decreto, sem submeter a questão ao órgão especial do Tribunal.
Nessa hipótese, é correto afirmar que:

(a)

o juiz deveria provocar o Ministério Público antes de afastar a aplicação do decreto;

(b)

a cláusula de reserva de plenário é exigível apenas quando se trata de lei federal ou estadual, não de decreto;

(c)

o juiz agiu corretamente, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se apenas aos tribunais;

(d)

o juiz deveria suscitar o incidente de inconstitucionalidade, pois a cláusula de reserva de plenário alcança também os juízos monocráticos;

(e)

o juiz violou a reserva de plenário, pois deveria remeter a questão ao Supremo Tribunal Federal.