Questões de Concurso

Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Ambiental

FC519050

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Referente ao procedimento de licenciamento ambiental, o prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser de,

(a)

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

(b)

no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

(c)

no mínimo, o estabelecido pelos planos de controle ambiental, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.

(d)

no mínimo,4 (quatro) anos e no máximo 10 (dez) anos.