Questões de Concurso

Foi criado grupo de trabalho, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Delta, com o objetivo de verificar a conformidade constitucional de eventuais medidas legislativas de fomento ao desporto de alto rendimento, bem como em relação à possibilidade de se estabelecer tratamento diferenciado, considerando a forma de exercício do desporto, vale dizer, em caráter profissional e não profissional.
Ao fim das reuniões, o grupo de trabalho concluiu corretamente que

(a)

as medidas legislativas alvitradas afrontam a isonomia, não sendo admitidas.

(b)

a destinação de recursos públicos para o desporto de alto rendimento é vedada.

(c)

o Estado Delta deve assumir uma posição de neutralidade em relação ao desporto que não tenha caráter educacional.

(d)

as medidas alvitradas podem ser adotadas com a observância do dever do Estado de fomentar prioritariamente as práticas desportivas não formais.

(e)

as medidas alvitradas se ajustam aos padrões constitucionais, mas a destinação de recursos públicos ao desporto de alto rendimento apenas deve ocorrer em casos específicos.