Questões de Concurso

O processo de redemocratização brasileira, iniciado na virada da década de 1970 para 1980, caracterizou-se por uma transição gradual e negociada, envolvendo diferentes atores políticos e sociais. A respeito dos mecanismos jurídicos e políticos que marcaram esse período, especificamente entre 1979 e 1985, considerando a Lei da Anistia e a eleição presidencial de 1985, assinalar a alternativa CORRETA.

(a)

A Lei da Anistia de 1979 contemplou prioritariamente os opositores políticos do regime, estabelecendo comissões de investigação para apurar responsabilidades de agentes estatais em violações de direitos humanos.

(b)

O movimento das Diretas Já conseguiu aprovar a Emenda Dante de Oliveira no Congresso Nacional em 1984, mas a eleição direta foi adiada para 1989 por acordo entre governo e oposição.

(c)

A transição democrática brasileira seguiu o modelo de ruptura institucional, com a dissolução completa das estruturas políticas do regime militar antes da posse do governo civil.

(d)

O Colégio Eleitoral que elegeu Tancredo Neves em 1985 foi reformulado pela Emenda Constitucional de 1983, incorporando representantes da sociedade civil eleitos por voto popular direto.

(e)

A Lei da Anistia de 1979 teve caráter bilateral, beneficiando tanto opositores políticos quanto agentes do Estado, e a eleição de Tancredo Neves ocorreu por meio de Colégio Eleitoral que preservava características institucionais do período anterior.