Questões de Concurso

TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC51985

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A ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Pode-se dizer ainda, com base na Constituição da República:

(a)

A defesa do meio ambiente, inclusive com tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços, constitui princípio que orienta a atividade econômica.

(b)

A pesquisa, lavra, refinação, importação, exportação e transporte de petróleo e seus derivados constituem monopólio da União, que deverá executar diretamente tais atividades.

(c)

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida em casos de interesse financeiro que justifique a concessão de privilégios fiscais não extensivos ao mercado.

(d)

São livres os investimentos de capital estrangeiro no país, bem como a remessa de lucros ao exterior.