Concurso:
SAE de Catalão - GO
Disciplina:
Direito Digital
“A assinatura digital, gerada a partir de um certificado digital, garante autenticidade, integridade e validade jurídica a documentos eletrônicos. No contexto da administração pública, seu uso é fundamental para a tramitação segura de ofícios, relatórios e atas em meio digital.”
(PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital.
São Paulo: Saraiva,2020.)
Um servidor elabora uma ata de reunião no Microsoft Word e a converte em formato PDF para arquivamento eletrônico. Em seguida, utiliza um certificado digital padrão ICP-Brasil para assinar o documento digitalmente, garantindo que não possa ser alterado sem invalidação da assinatura.
Com base nessa situação, assinale a alternativa correta: