Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Analista de Gestão Administrativa
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista de Gestão Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC520044

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Assinale a alternativa correta em relação aos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.

(a)

A Constituição Federal assegura estabilidade automática ao servidor público após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

A investidura em cargo público depende exclusivamente de concurso público, sendo vedadas contratações temporárias em qualquer hipótese.

(c)

A acumulação remunerada de cargos públicos é permitida sempre que houver compatibilidade de horários, sem necessidade de previsão constitucional expressa.

(d)

A perda do cargo do servidor público estável pode ocorrer, entre outras hipóteses constitucionais, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(e)

O teto remuneratório constitucional não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda que dependentes do ente federado.