Questões de Concurso

Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Especialista Em Educação - Orientação Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Especialista Em Educação - Orientação Escolar

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC520079

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Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Complementar nº 602, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Concórdia (PCCVM), estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos.

(a)

A promoção por desempenho somente poderá ocorrer depois de cada período de 24 meses, ininterruptos, de efetivo serviço prestado ao Município.

(b)

A promoção por aperfeiçoamento ou capacitação dar-se-á a cada 3 anos de efetivo exercício no cargo.

(c)

O servidor estável do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal, com habilitação específica na área de atuação, submeter-se-á, a cada quadriênio, a uma avaliação para promoção por desempenho.

(d)

Cada promoção por desempenho depende da aprovação na avaliação e corresponde a um adicional de 7%, sempre sobre o vencimento do servidor.

(e)

O servidor, ocupante do cargo de Professor, que prestou concurso público em nível médio, modalidade Magistério, terá direito ao adicional por titulação equivalente a 12%, que incidirá sobre seu vencimento base, na hipótese de pós-graduação, em nível de doutorado, na área de atuação, reconhecido pelo MEC.