Concurso:
Prefeitura de Capanema - PA
A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com o Art.2, Inciso II da Lei nº 10.098/2000, são consideradas barreiras
