Questões de Concurso

Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

(a)

o direito à liberdade de crença e prática de esportes não se aplica para pessoas com mais de 80 anos.

(b)

a garantia de prioridade de atendimento preferencial é inválida junto aos órgãos privados prestadores de serviços à população.

(c)

negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho constitui crime punível com reclusão de um a quatro anos.

(d)

garante a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda,