Questões de Concurso

Prefeitura de Capanema - PA

Concurso: Prefeitura de Capanema - PA
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FADESP

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte é crime e prevê como pena

(a)

detenção, de seis meses a um ano, e multa.

(b)

reclusão, de seis meses a um ano, e multa.

(c)

detenção, de dois meses a um ano, e multa.

(d)

reclusão, de seis meses a três anos, e multa.