Questões de Concurso

AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Historiador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Historiador

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a opção que apresenta corretamente uma medida garantida pela Constituição de 1946.

(a)

Aboliu a prestação de fianças em casos de crimes comuns.

(b)

Extinguiu a pena de morte em tempos de paz.

(c)

Autorizou prisões sem flagrante delito ou ordem judicial.

(d)

Suprimiu o direito ao habeas corpus em crimes políticos.

(e)

Criou tribunais de exceção para julgar autoridades públicas.