Questões de Concurso

Durante uma investigação policial, a equipe da perícia é acionada para apurar o possível desvio de morfina em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Durante a inspeção o perito constata administração sem prescrição padronizada; Livro de Registro de Substâncias Controladas desatualizado; rasuras na documentação de entrada e saída e divergência entre o estoque físico e o estoque declarado no sistema.

Considerando a Portaria SVS/MS nº 344/1998, a situação caracteriza principalmente

(a)

falha administrativa com implicações criminais, mesmo que a instituição mantenha justificativa clínica documentada para a administração da substância entorpecentes em pacientes críticos.

(b)

falha operacional relacionada ao fluxo de dispensação interna, podendo ser corrigida por readequação dos procedimentos técnicos e capacitação da equipe.

(c)

infração sanitária grave, envolvendo violação dos controles obrigatórios de substâncias entorpecentes, com potencial caracterização de desvio e responsabilidade penal.

(d)

situação excepcionalmente tolerada durante rotinas de emergência hospitalar, pois a Portaria autoriza flexibilização documental em uso assistencial imediato.

(e)

irregularidade com impacto direto na responsabilidade técnica, passível de justificativa, caso o farmacêutico registre uma nota explicativa clínica descrevendo a necessidade de uso, sem invalidar a movimentação já realizada.