Questões de Concurso

Após aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do Estado do Piauí, o que a levou a ser avisada que ingressaria em instituição educacional direcionada ao preparo para o exercício da relevante função policial.

Considerando a sistemática adotada pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí, Joana concluiu corretamente que

(a)

o curso de formação terá duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula.

(b)

o curso de formação tem caráter classificatório, considerando sua prévia aprovação em concurso público.

(c)

o curso de formação pode ser realizado por escola superior de formação policial civil de ente federativo diverso.

(d)

durante o curso de formação, Joana fará jus a ajuda de custo não superior a 50% do valor da remuneração para a classe final do respectivo cargo.

(e)

o pedido de exoneração formulado antes da primeira progressão na carreira acarretará, para Joana, o dever de ressarcir ao erário os gastos com a formação educacional.